TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 10 de junho de 2025
Ao aceder e utilizar o website serenar.pt, concorda com os presentes Termos e Condições. Leia-os atentamente antes de efetuar qualquer compra.
1. Identificação do Vendedor
Romana Holdings LLC 30 N Gould St, Ste R, Sheridan, Wyoming (WY) 82801, United States Email: info@serenar.pt Website: serenar.pt
2. Produtos e Disponibilidade
Esforçamo-nos para apresentar descrições e imagens precisas dos produtos. As cores podem variar ligeiramente consoante o monitor. Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade de stock. Reservamo-nos o direito de limitar quantidades ou descontinuar produtos sem aviso prévio.
3. Preços
Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem o IVA aplicável. Reservamo-nos o direito de alterar preços sem aviso prévio. O preço aplicável é o vigente no momento da confirmação da encomenda.
4. Processo de Encomenda
• Selecione o(s) produto(s) e adicione ao carrinho
• Forneça os dados de entrega e pagamento
• Reveja e confirme a encomenda
• Receberá uma confirmação por email com o número de encomenda
A confirmação de encomenda não constitui aceitação do contrato de compra. O contrato é celebrado quando o pagamento é processado com sucesso.
5. Pagamento
Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe, Inc. Aceitamos MB WAY, Multibanco, cartão de crédito e débito (Visa, Mastercard). Todos os dados de pagamento são encriptados. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
6. Envio e Entrega
O envio é gratuito para Portugal continental. As entregas são efetuadas através dos CTT. O prazo estimado de entrega é de 7 a 14 dias úteis. Prazos podem variar consoante disponibilidade e localização. Não nos responsabilizamos por atrasos causados pelos transportadores ou por circunstâncias fora do nosso controlo.
7. Direito de Livre Resolução (Consumidores da UE)
Nos termos da Diretiva Europeia 2011/83/UE e do Decreto-Lei n.º 24/2014, os consumidores têm o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo.
Concedemos adicionalmente uma garantia de devolução alargada de 60 dias a partir da data de receção.
Para exercer este direito, contacte-nos em support@serenar.pt indicando a sua intenção de devolução e o número de encomenda.
8. Garantia Legal de Conformidade
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, durante um período de dois anos a contar da entrega.
9. Responsabilidade
A nossa responsabilidade limita-se ao valor da encomenda. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de lucros ou danos consequentes. Esta limitação não afeta os direitos do consumidor ao abrigo da legislação aplicável.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website serenar.pt, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade da Romana Holdings LLC ou dos seus licenciantes, e está protegido por direitos de autor.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável. Para resolução de litígios de consumo, os consumidores portugueses podem recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr
12. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos. A versão em vigor é sempre a publicada no website.